norma nº 3158/2001

LEI Nº 3158 de 10 de abril de 2001
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE
IMÓVEL À ESCOLINHA DE FUTEBOL UNINDO
O ADOLESCENTE DE ESTEIO.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio, Faço
saber que a Câmara Municipal de Esteio aprovou e eu, com fundamento no art.
70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso a
Escolinha de Futebol Unindo o Adolescente de Esteio, de uma área de terras a
seguir descrita:
"Um terreno urbano, da planta do Loteamento Popular "Vila Cruzeiro", com a
área de 5.105,47m², de forma irregular, com as seguintes medidas e
confrontações: 93,60m de frente ao Norte, no alinhamento da rua 10; 97,20m
na face oposta, ao Sul, onde entesta com terras de quem de direito, por 52,00m
de extensão, da frente aos fundos, por um lado, ao Oeste, onde divide-se com
os lotes nºs 10, 9, 8, 7, 6, 5 e parte do lote nº 4; e pelo outro lado, ao Leste, a
divisa é irregular, com cinco segmentos, a saber: o 1º segmento mede 25,30m
no sentido Norte-Sul, na divisa com o alinhamento da rua 9; o 2º segmento
mede 13,70m no sentido Oeste-Leste, na divisa com o alinhamento da rua 9; o
3º segmento mede 19,70m no sentido Norte-Sul, na divisa com propriedade de
quem de direito; o 4º segmento mede 0,90m no sentido Oeste-Leste, na divisa
com propriedade de quem de direito; o 5º segmento mede 10,80m no sentido
Norte-Sul, na divisa com propriedade de quem de direito; localizado no
quarteirão formado pelas ruas 9, 10, quadra K e propriedade de quem de
direito."
Art. 2º A concessão de uso destina-se a práticas desportivas, sendo o que o
campo será igualmente utilizado pelas Escolinhas Municipais, Liga Esteiense de
Futebol, Diretoria de Esportes do Município e comunidade, com agendamento
pré-estabelecido.
Art. 3º O prazo de concessão é de 03 (três) anos, podendo ser renovado por
iguais períodos, se for interesse do Município.
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 2645, de 1º de julho de 1997.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de abril de 2001.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
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Prefeito Municipal
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