norma nº 3152/2001

LEI Nº 3152 de 02 de abril de 2001.
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.577/96.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado o art. 5º da Lei Municipal nº2.577/96 que passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 5º - O campo será igualmente utilizado pelas Escolinhas Municipais, Liga
Esteiense de Futebol e Prefeitura Municipal."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 02 de abril de 2001.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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