| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3145 / 2001 |
| Date | 2001-03-16 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CRIANÇA - SMEC. |
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LEI Nº 3145, de 16 de março de 2001. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CRIANÇA - SMEC. Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Criança - SMEC passa a denominar-se de "Secretaria Municipal de Educação e Esporte", sob a sigla "SMEE". Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Adival Soares de Oliveira, Presidente. 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3145/2001