norma nº 3140/2001

LEI Nº 3140, de 22 de fevereiro de 2001.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 27
DE JUNHO DE 1989.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.509, de 27 de junho de 1989, que
"Autoriza a afixação de propaganda comercial nos muros das escolas municipais
e dá outras providências".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Adival Soares de Oliveira,
Presidente.
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3140/2001