| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1071 / 1980 |
| Date | 1980-05-21 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1071, DE 21 DE MAIO DE 1980 DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º São denominadas as seguintes ruas: LOTEAMENTQ COHAB Rua 22 - Rua Floriano Maya D`Ávila - Ex-Procurador Geral da Justiça do Rio Grande do Sul. LOTEAMENTO PARQUE SANTO INÁCIO Rua "D" - Rua Francisco Brochado da Rocha - Ex-Primeiro Ministro. Rua 11/A - Ney Brito - Político Gaúcho LOTEAMENTO BAIRRO DO PARQUE Rua 19 - Rua Palestina - Território Árabe LOTEAMENTO DE LUDOVICO COSTELA E OUTROS Rua 3 - Rua da Legalidade - Movimento Histórico popular de 1961. (Revogado pela Lei nº 1399/1987) Art. 2º São revogadas as disposições em contrário. Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de maio de 1980. CLODOVINO SOARES Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br