| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2913 / 1999 |
| Date | 1999-08-04 |
| Ementa | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2751, DE 20 DE ABRIL DE 1998. |
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LEI Nº 2913 de 04 de agosto de 1999 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2751, DE 20 DE ABRIL DE 1998. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º O atual art. 3º da Lei Municipal nº2751, de 20 de abril de 1998, passa a ter a seguinte redação: "Art. 3º - O prazo de cedência será até 31 de dezembro de 2000". Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de agosto de 1999. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS Prefeito Municipal DAYANNY MADALENA COSTA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Criança EVÂNIA NÚBIA G. DE OLIVEIRA ALMEIDA Secretária Municipal de Expediente e Pessoal Registre-se e Publique-se Data supra. SÉRGIO DREBES Chefe de Gabinete 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2913/1999