norma nº 2900/1999

LEI Nº 2900, de 15 de julho de 1999
DENOMINA AS CRECHES MUNICIPAIS EM
ESCOLAS.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso
V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam denominadas de Escola Municipal Infantil Pedacinho do Céu e
Escola Municipal Infantil Raio de Sol as Creches Municipais I e II - Jardim Planalto
e Vila Esperança, respectivamente.
Art. 1º Ficam denominadas de Escola Municipal de Educação Infantil
Pedacinho do Céu e Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol, as
creches Municipais I e II - Jardim Planalto e Vila Esperança, respectivamente.
(Redação dada pela Lei nº 3550/2003)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 15 de julho de 1999.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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