norma nº 2758/1998

LEI Nº 2758, DE 14 DE MAIO DE 1998.
(Revogada pela Lei nº 5964/2014)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE
IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DE ESTEIO.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. IV,
da Lei Orgânica do Município de Esteio, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso, a
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ESTEIO
- ATAPE, de uma área de terras a seguir descrita, destinada a sua sede:
"Um terreno, sito nesta cidade, composto de parte da área verde do
Loteamento, da quadra um (01), do Loteamento Esplanada de Esteio, distando
quarenta e dois metros e trinta e dois centímetros (42,32m) da esquina da Rua
Taquara, medindo dez metros (10,00m) de frente, a sudoeste, no alinhamento
da Rua Max Kollert, lado dos números pares, e igual largura nos fundos, a
nordeste, a entestar com área concedida à Igreja Assembléia de Deus, por vinte
e quatro metros (24,00m) de extensão de frente aos fundos, por ambos os
lados, dividindo-se por um lado, a sudeste, com lote um (01) na extensão de
treze metros e oitenta centímetros (13,80m) e na extensão de dez metros e
vinte centímetros (10,20m) com o lote dois (02), e pelo outro lado, a noroeste,
na divisa com área verde do Loteamento que será concedida a Sociedade dos
Surdos de Esteio. Perfazendo uma área de duzentos e quarenta metros
quadrados (240,00m²). Localiza-se no quarteirão formado pelas Ruas Max
Kollert, Mário Cutruneo e Taquara."
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso, a
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ESTEIO
- ATAPE, de uma área de terras a seguir descrita, destinada a sua sede:
Um terreno, sito nesta cidade, composto de parte da quadra um (01) do
Loteamento Esplanada de Esteio, localizado no quarteirão formado pelas Ruas
Max Kollert, Taquara e Mario Cutruneo, com as seguintes medidas e
confrontações: Dez (10,00m) de frente, a sudoeste, no alinhamento da Rua Max
Kollert; igual largura nos fundos, a nordeste, a entestar com área concedida à
Igreja Evangélica Assembléia de Deus; por dezenove metros e cinquenta
centímetros (19,50m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados,
dividindo-se por um lado, a sudeste com os lotes um (01) e dois (02) da referida
quadra, e pelo outro lado a noroeste, na divisa com área concedida a Sociedade
dos Surdos de Esteio; distando a face sudoeste quarenta e dois metros (42,00m)
da esquina com a Rua Taquara, perfazendo uma área total de cento e noventa e
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cinco metros quadrados (195,00m²). (Redação dada pela Lei nº 3889/2005)
Art. 2º O prazo da presente concessão é de 20 (vinte) anos, podendo ser
renovada, por igual período, se for interesse do Município.
Art. 3º Fica desafetada a área descrita no art. 1º da categoria de bem de uso
comum do povo para a categoria de bem dominial.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de maio de 1.998.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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