| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2692 / 1997 |
| Date | 1997-11-10 |
| Ementa | CRIA O INCISO X NO ART. 4º DA LEI Nº 2683, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997. |
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LEI Nº 2692 de 10.11.1997. CRIA O INCISO X NO ART. 4º DA LEI Nº 2683, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica criado o inciso X ao art. 4º da Lei Municipal nº2.683, de 20 de outubro de 1.997, com a seguinte redação: "X - Um representante do CONSEPRO." Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta lei entra cm vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de novembro de 1997. VANDERLAN C. DE VASCONSELOS Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2692/1997