| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1175 / 1983 |
| Date | 1983-05-26 |
| Ementa | DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1175, DE 26 DE MAIO DE 1983. DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENÉAS TEREDO BUSCARI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º A via pública assinalada na planta do Loteamento Parque Residencial Santo Inácio, como rua "20 B", entre as quadras 36, 37, 54, 55, 71 e 72, passa a ter a seguinte denominação: "RUA JARDEL FILHO". Parágrafo Único - Da placa indicativa da referida rua, além do nome, constará: "Ator Brasileiro". Art. 2º A via pública assinalada na planta do Loteamento Parque Residencial Santo Inácio, como rua "21 B", entre as quadras 36-56, 55-67/66 e 68-71, passa a ter a seguinte denominação: "RUA DAS DÁLIAS". Art. 3º A via pública assinalada na planta do Loteamento Parque Residencial Santo Inácio, como rua "19 B", entre as quadras de números 37-38, 53-54 e 72-73, passa a ter a seguinte denominação: "RUA DAS ESTREMOSAS". Art. 4º A atual avenida "N" do Loteamento Parque Residencial Santo Inácio, passa a denominar-se "AVENIDA HENRIQUE DE PAULA SILVEIRA". Art. 5º A via pública assinalada na planta do Loteamento Parque Residencial Santo Inácio, como avenida "O", passa a ter a seguinte denominação: "AVENIDA CLARA NUNES". Parágrafo Único - Da placa indicativa da referida avenida, além do nome, constará: "Cantora Brasileira". (Revogado pela Lei nº 1276/1985) Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de maio de 1983. ENÉAS TEREDO BUSCARI Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br