| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2386 / 1995 |
| Date | 1995-06-30 |
| Ementa | DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL. |
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LEI Nº 2386, de 30 DE JUNHO DE 1995. DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL. GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º O prédio da Sede Administrativa do Município de Esteio passa denominar-se: "PAÇO MUNICIPAL CLODOVINO SOARES". Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 30 de junho de 1.995. GETÚLIO LEMES FONTOURA Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2386/1995