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norma nº 1191/1983

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1191 / 1983
Date 1983-10-27
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1191, DE 27 DE OUTUBRO DE 1983.
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENÉAS TEREDO BUSCARI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A via pública, assinalada na planta do loteamento do Parque Residencial Santo
Inácio como rua 26 B, passa a ter a seguinte denominação:
"RUA PIONEIROS"
Parágrafo Único - Nas placas indicativas, além do nome constará: "Homenagem aos
Primeiros Moradores do Parque".
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 27 de outubro de 1983.
ENÉAS TEREDO BUSCARI
Prefeito Municipal
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