| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1191 / 1983 |
| Date | 1983-10-27 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1191, DE 27 DE OUTUBRO DE 1983. DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENÉAS TEREDO BUSCARI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A via pública, assinalada na planta do loteamento do Parque Residencial Santo Inácio como rua 26 B, passa a ter a seguinte denominação: "RUA PIONEIROS" Parágrafo Único - Nas placas indicativas, além do nome constará: "Homenagem aos Primeiros Moradores do Parque". Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 27 de outubro de 1983. ENÉAS TEREDO BUSCARI Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br