| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1859 / 1992 |
| Date | 1992-04-27 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 1859, DE 27 DE ABRIL DE 1992. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º A atual Travessa do Lote 26 (vinte e seis) do Parque Primavera passa a denominar-se: "TRAVESSA DAS VIOLETAS". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 27 de abril de 1992. CLODOVINO SOARES Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1859/1992