| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1784 / 1991 |
| Date | 1991-09-12 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 1123, DE 09/11/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1784, DE 12 DE SETEMBRO DE 1991. ALTERA A LEI Nº 1123, DE 09/11/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Transfere o feriado municipal de 22 de Agosto - Imaculado Coração de Maria, Padroeira do Município, para o dia de "CORPUS CHRISTI", festa móvel. Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1992. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de setembro de 1991. CLODOVINO SOARES Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1784/1991