norma nº 6072/2015

LEI Nº 6072, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com
fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos Recursos de Terceiros na Ação a seguir listada, prevista no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 5.996, de
01 de outubro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências, passando a vigorar
com o seguinte desdobramento:
10. SECRETARIA DE SAÚDE
Programa 0005 - Cidade saudável
Ação 1134 - Construção Unidade de Pronto Atendimento - UPA
____________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|===============================|==============|==============|==============|
| 10.02.10.301.0005.1134| 100.000,00| 295.602,07| 395.602,07|
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de Fevereiro de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
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Data supra.
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