norma nº 1625/1990

LEI Nº 1625, DE 17 DE MAIO DE 1990.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A
EFETUAR PAGAMENTO AO PROFESSOR
VLADIMIR BARREIRO DO CARMO.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, item IV, da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a efetuar o pagamento da
importância de Cr$ 20.992,00 ao Professor Vladimir Barreiro do Carmo, para
realizar o projeto teatro na educação, denominado "Ophicina de Teatro Infantil",
a ser promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º A despesa decorrente da presente lei, correrá a conta da rubrica
3.1.3.1 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 17 de maio de 1990.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1625/1990