| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6067 / 2015 |
| Date | 2015-02-12 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. |
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LEI Nº 6067, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída a Ação a seguir listada, prevista no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências: 06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS Programa 0002 - Caminhos de Esteio Ação 1203 - Pavimentação e Drenagem Rua da Paz ____________________________________________________________________________ | Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total | |===============================|==============|==============|==============| | 06.05.15.451.0016.1203| 1.705,88| 129.304,70| 131.010,58| |_______________________________|______________|______________|______________| Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de Fevereiro de 2015. GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se. Data supra. LeisMunicipais.com.br