| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1410 / 1988 |
| Date | 1988-05-11 |
| Ementa | DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO. |
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LEI Nº 1410, DE 11 DE MAIO DE 1988. DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO. ANTONIO FELICIO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no § 5º, do Art. 58, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte LEI: Art. 1º O prédio da Prefeitura Municipal de Esteio, localizado na Rua dos Três Poderes, passa a denominar-se: "PALÁCIO MUNICIPAL 28 DE FEVEREIRO" Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO, em 11 de maio de 1988. ANTONIO FELÍCIO DA SILVA Presidente 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1410/1988