norma nº 1375/1987

LEI Nº 1375, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987.
(Revogada pela Lei nº 1382/1987)
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO.
ENÉAS TEREDO BUSCARI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º A atual Praça México, passa a denominar-se:
"Praça Coronel Affonso Emilio Massot"
Parágrafo Único. A placa indicativa da praça conterá os seguintes dizeres:
"Patrono da Brigada Militar do Rio Grande do Sul"
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o item 2, do
art. 1º, da Lei nº 740, de 11 de agosto de 1970.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de outubro 1987.
ENÉAS TEREDO BUSCARI
Prefeito Municipal
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