| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1323 / 1986 |
| Date | 1986-09-08 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 1323, DE 08 DE SETEMBRO DE 1986. DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. ENÉAS TEREDO BUSCARI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º A via pública assinalada na planta do loteamento da Vila Olímpica, como Travessa "A", passa a ter a seguinte denominação: "TRAVESSA ACHYLLES QUAIATTO" Parágrafo Único - Da placa indicativa da referida travessa, além do nome, constará: "Primeiro Carteiro de Esteio". Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 08 de setembro de 1986. ENÉAS TEREDO BUSCARI Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1323/1986