norma nº 928/1976

LEI Nº 928, DE 12.07.1976.
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUAN PIO GERMANO, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 50º, item VI da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º A Rua três (3) do loteamento da Vila Trevo passará a denominar-se
"RUA ALLAN KARDEK" e a Rua quatro (4) do mesmo loteamento denominar-se-á
"RUA SÃO CAMILO".
Parágrafo Único - Além do nome de cada uma das ruas, constará da placa
denominativa os dizeres "DOUTRINADOR DO ESPIRITISMO" e "PATRONO DOS
ENFERMOS", respectivamente.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, em 12 de julho de 1976.
Juan Pio Germano
Prefeito Municipal
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