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norma nº 1026/1978

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1026 / 1978
Date 1978-09-18
EmentaREVIGORA A LEI Nº 582/66.
native_id590

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texto integral #

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LEI Nº 1026, DE 18.09.1978.
REVIGORA A LEI Nº 582/66.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica do
Município sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. único - É revigorada a vigência integral da lei municipal nº 582, de abril de 1966.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de setembro de 1978.
Clodovino Soares
Prefeito Municipal
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