| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1020 / 1978 |
| Date | 1978-06-26 |
| Ementa | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO "MARIA LYGIA ANDRADE HAACK" E EXTINGUE DOIS GRUPOS ESCOLARES. |
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LEI Nº 1020, DE 26.06.1978. CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO "MARIA LYGIA ANDRADE HAACK" E EXTINGUE DOIS GRUPOS ESCOLARES. CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica do Município sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - É criada a Escola Municipal de 1º Grau Incompleto "Maria Lygia Andrade Haack", na Vila Nazareno, nesta cidade. Art. 2º - Ficam extintos o Grupo Escolar "Roberto Silveira" e o Grupo Escolar "Romualdo Marhis", sitos, respectivamente, às Ruas Santo Angelo e Ulisses Pimentel, nesta cidade. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor à data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 1978. Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de junho de 1978. Clodovino Soares Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br