| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1015 / 1978 |
| Date | 1978-05-15 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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LEI Nº 1015, 15.05.1978. ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. ENOIR DOGLAS FAVERO, Presidente da Câmara de Vereadores de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no § 5º do art. 58, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - A atual Rua FILINTO MULLER passa a denominar-se Rua ALVÍCIO NIENOW. Art. 2º - Nas placas indicativas, logo abaixo do nome, deverá constar "Comerciante e líder emancipacionista". Art. 3º - São revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de Esteio, 15 de Maio 1978. Dr. Enoir Doglas Favero Presidente LeisMunicipais.com.br