| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 1959 |
| Date | 1959-12-19 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 45/56. |
| native_id | 6066 |
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LEI Nº 220, DE 19.12.1959. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 45/56. LUIZ ALÉCIO FRAINER, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº45/56, passa a ter a seguinte redação "Art. 2º - A parte suburbana na cidade compreende a área que dividindo e zona urbana forma o seguinte perímetro: partindo da ponte rodoviária federal, no riacho Esteio, ma Estrada Federal, segue pela mesma direção ao Município do Canôas até e arroio Sapucaia seguinte por este até a rua Santana, continuando pelas ruas Taquara, Novo Hamburgo, Santo Antônio Maria Claret, Três Portos até a Avenida Presidente Vargas." Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, 19 de dezembro de 1959. Luiz Alécio Frainer Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 220/1959