| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 1958 |
| Date | 1958-08-01 |
| Ementa | CONCEDE O DESCONTO DE 75% NO IMPOSTO TERRITORIAL. |
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LEI Nº 155, DE 01.08.1958. CONCEDE O DESCONTO DE 75% NO IMPOSTO TERRITORIAL. LUIZ ALÉCIO FRAINER, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º É concedido o desconto de 75% no imposto territorial, referente ao exercício de 1958, ao ar. Alfredo do Roos. Art. 2º Revogam-se as disposição em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, em 1º de Agosto de 1958. Luiz Alécio Frainer Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 155/1958