| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 1956 |
| Date | 1956-09-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DA VELHICE DESAMPARADA EVANGÉLICA BETHÉL. |
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LEI Nº 71, DE 27.09.1956. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DA VELHICE DESAMPARADA EVANGÉLICA BETHÉL. LUIZ ALÉCIO FRAINER, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º É declarado de utilidade pública, o Asilo da Velhice desamparada Evangélica Bethel, entidade com personalidade jurídica, sediada nesta cidade, à rua Pelotas. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, em 27 de Setembro da 1956. Luiz Alécio Frainer Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 71/1956