| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1956 |
| Date | 1956-04-26 |
| Ementa | REGULA A EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DE RUAS A DE PASSEIOS, POR ADMINISTRAÇÃO E EMPREITADA, E AUTORIZA O FINANCIAMENTO DAS DESPESAS ATRIBUÍDAS AOS PROPRIETÁRIOS. |
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LEI Nº 56, DE 26 DE ABRIL DE 1956. REGULA A EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DE RUAS A DE PASSEIOS, POR ADMINISTRAÇÃO E EMPREITADA, E AUTORIZA O FINANCIAMENTO DAS DESPESAS ATRIBUÍDAS AOS PROPRIETÁRIOS. (Revogada pela Lei nº 268/60) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, em 26 de Abril de 1956. LUIZ ALÉCIO FRAINER Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 56/1956