| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1955 |
| Date | 1955-11-30 |
| Ementa | CRIA, NA DIRETORIA DA INSTRUÇÃO, UM CARGO DE ESCRITURÁRIO, PADRÃO 6. |
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LEI Nº 38, DE 30.11.1955. CRIA, NA DIRETORIA DA INSTRUÇÃO, UM CARGO DE ESCRITURÁRIO, PADRÃO 6. LUIZ ALÉCIO FRAINER, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º É criado, na Diretoria de Instrução, um cargo de escriturário, padrão 6, dependendo de concurso na forma da Lei. Art. 2º A despesa decorrente do artigo anterior será atendida pela correspondente dotação específica constante da lei do orçamento para 1956. Art. 3º A presente Lei entra em vigor a partir do exercício de 1956, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, em 30 de Novembro de 1955. Luiz Alécio Frainer Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 38/1955