norma nº 26/1955

LEI Nº 26, DE 05.08.1955.
ESTABELEÇO FERIADO MUNICIPAL.
LUIZ ALÉCIO FRAINER, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber
que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º É considerado feriado Municipal a data de 22 de agosto, Consagrado a
Padroeira do Município, Imaculado Coração de Maria.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, em 5 de Agosto de 1955.
Luiz Alécio Frainer
Prefeito Municipal
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