norma nº 19/1955

LEI Nº 19, DE 01.08.1955.
CONCEDE SUBVENÇÃO.
LUIZ ALÉCIO FREINER, PREFEITO MUNICIPAL DE ESTEIO. FAÇO
SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
Art. 1º É concedido no presente exercício, a subvenção anual de sete mil
cruzeiros as seguintes entidades educacionais:
Lar de Meninas do Exército de Salvação, quatro mil cruzeiros (Cr$ 4.000,00).
Escola Tri-Centenário La Salle, três mil cruzeiros (Cr§ 3.000,00).
Art. 2º É concedido no corrente exercício, a subvenção anual de três mil
cruzeiros (Cr.$ 3.000,00) ao Asilo de Velhice Betel.
Art. 3º Para o atendimento da despesa decorrente desta Lei é aberto o crédito
especial de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00).
Art. 4º O crédito de que trata o artigo anterior terá por cobertura a maior
arrecadação que for apurada na receita extraordinária, no subtítulo eventual
orçamentaria em vigor.
Art. 5º A presente Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, em 1º de Agosto de 1955.
Luiz Alécio Frainer
Prefeito Municipal
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 19/1955