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norma nº 1339/1986

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1339 / 1986
Date 1986-11-24
EmentaDENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
native_id622

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LEI Nº 1339, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1986.
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
ENÉAS TEREDO BUSCARI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A rua "E" da Vila Olímpica passa a denominar-se: "Rua 18 de Novembro".
Parágrafo Único - Da placa indicativa da rua constará: "Criação da Brigada Militar".
Art. 2º - A rua "F" da Vila Olímpica passa a denominar-se: "Rua João Manoel Baladão".
Parágrafo Único - Da placa indicativa da rua constará: "1º Delegado de Polícia de Esteio".
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 24 de novembro de 1986.
ENÉAS TEREDO BUSCARI
Prefeito Municipal
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