| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1339 / 1986 |
| Date | 1986-11-24 |
| Ementa | DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 1339, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1986. DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. ENÉAS TEREDO BUSCARI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A rua "E" da Vila Olímpica passa a denominar-se: "Rua 18 de Novembro". Parágrafo Único - Da placa indicativa da rua constará: "Criação da Brigada Militar". Art. 2º - A rua "F" da Vila Olímpica passa a denominar-se: "Rua João Manoel Baladão". Parágrafo Único - Da placa indicativa da rua constará: "1º Delegado de Polícia de Esteio". Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 24 de novembro de 1986. ENÉAS TEREDO BUSCARI Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br