norma nº 6215/2015

LEI Nº 6215, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, em exercício. Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70,
inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
1.358.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil reais), o qual servirá
de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 175.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2309 - INSS - Servidores
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 33.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2310 - INSS - Agentes Políticos
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 280.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2313 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores
Recurso: 0001 - LIVRE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
1/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6215/2015
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 90.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2257 - INSS - Servidores
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 470.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2258 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores
Recurso: 0040 - ASPS
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.02 - DIRETORIA DE MOBILIDADE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$
310.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.06.181.0002.2093 - Manutenção da Diretoria de
Mobilidade
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$
1.358.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
17.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0011.2201 - Manutenção do Gabinete do
Prefeito
Recurso: 0001 - LIVRE
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6215/2015
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - DIRETORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
25.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.02.04.122.0010.2207 - Manutenção da Diretoria de
Relações Sociais
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
50.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2305 - Manutenção da Seção de Pessoal
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões do RPPS e do Militar...........................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2312 - Inativos, Pensionistas e Abono
Familiar
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.04 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.04.04.122.0012.2318 - Manutenção da Seção de
Comunicação e Arquivo
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.06 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6215/2015
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.06.04.122.0009.2320 - Modernização Administrativa
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.07.04.122.0009.2321 - Gestão de TIC
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.09 - OUVIDORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
35.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.09.04.122.0012.2323 - Manutenção da Ouvidoria
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.451.0002.2143 - Manutenção e Gestão do Gabinete
do Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$
166.000,00
4/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6215/2015
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0001.2163 - Manutenção da Diretoria de
Limpeza Urbana
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.07 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.07.15.452.0001.2166 - Manutenção do Cemitério Municipal
Recurso: 0001 - LIVRE
07 - SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIM. SUSTENTÁVEL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEDS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0003.2114 - Manutenção e Gestão da SMEDS
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
75.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0001.2187 - Manutenção da Diretoria de
Planejamento
Recurso: 0001 - LIVRE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$
560.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 0040 - ASPS
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
5/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6215/2015
11.02 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
40.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.02.08.244.0007.2028 - Manutenção do CRAS Território de
Paz
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.02 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
60.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.02.08.244.0007.2030 - Manutenção do CRAS Praça do CEU
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
25.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.03.08.244.0007.2034 - Manutenção CREAS Girassol
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.04 - VIGILÂNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
30.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.08.244.0007.2043 - Manutenção da Vigilância Social
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.03 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
6/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6215/2015
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.03.18.541.0001.2128 - Manutenção e Gestão do Depto de
Licenciamento e Fiscalização
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.04 - DEPARTAMENTO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.04.18.541.0001.2131 - Manutenção e Gestão do Depto de
Arborização e Paisagismo
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.05 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
30.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.05.06.181.0006.2107 - Remuneração de Pessoal
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.06 - PROCON
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
90.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.06.14.422.0006.2212 - Manutenção do PROCON
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................R$ 1.358.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de Outubro de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se. Data supra.
7/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6215/2015