norma nº 6229/2015

LEI Nº 6229 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE
AGOSTO DE 2013.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas as seguintes Ações, bem como suas respectivas fontes
de recursos e estimativas de valores, no Demonstrativo dos Programas e Ações
de Governo, da Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que institui o
Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2014 a 2017:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa 0009 - Gestão Inovadora
Ação 1219 - Modernização Administrativa - PMAT
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|Exercício| Próprio | Terceiros | Valor |
| | | | Total |
|=========|===========|=============|============|
| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
|---------|-----------|-------------|------------|
| 2015| 0,00| 0,00| 0,00|
|---------|-----------|-------------|------------|
| 2016| 390.000,00| 3.350.000,00|3.740.000,00|
|---------|-----------|-------------|------------|
| 2017| 88.509,20| 796.582,80| 885.092,00|
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06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa 0001 - Esteio melhor para se viver
Ação 1220 - Construção e Instalação de Casa de Bombas e Comportas
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|Exercício| Próprio | Terceiros | Valor |
| | | | Total |
|=========|===========|=============|============|
| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
|---------|-----------|-------------|------------|
| 2015| 0,00| 0,00| 0,00|
|---------|-----------|-------------|------------|
| 2016| 26.000,00| 500.000,00| 526.000,00|
|---------|-----------|-------------|------------|
| 2017| 1.000,00| 1.000,00| 2.000,00|
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07 - SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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Programa 0003 - Cidade inovadora com mais oportunidades
Ação 1218 - Execução de Obras de Infraestrutura no Distrito Industrial
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|Exercício| Próprio | Terceiros | Valor |
| | | | Total |
|=========|===========|=============|============|
| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
|---------|-----------|-------------|------------|
| 2015| 0,00| 0,00| 0,00|
|---------|-----------|-------------|------------|
| 2016| 500.000,00| 0,00| 500.000,00|
|---------|-----------|-------------|------------|
| 2017| 100.000,00| 0,00| 100.000,00|
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 25 de Novembro de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se. Data supra.
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