norma nº 6231/2015

LEI Nº 6231 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
209.650,48 (duzentos e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e
respectivo programa:
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....R$
209.650,48
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2262 - Manutenção da Atenção Básica -
Exames
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................R$ 209.650,48
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil........................................R$ 950,48
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6231/2015
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 5.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2263 - Atenção Especializada - Pessoas
com Necessidades Especiais
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2265 - Atenção à Saúde do Idoso
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2267 - Centro de Recuperação de
Dependentes Químicos
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................R$ 45.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1134 - Construção Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6231/2015
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1141 - Ampliação e Melhoria - UBS Novo
Esteio
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1178 - Obras em Andamento
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 5.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2271 - Manutenção Farmácia Popular
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2272 - Insumos e Diabetes
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................R$ 11.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2273 - Educação em Saúde - Atenção
Básica
Recurso: 0040 - ASPS
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6231/2015
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 4.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2290 - Manutenção das Academias de
Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................R$
11.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.1126 - Equipamentos e Material
Permanente - CAPS
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.1129 - Equipamentos e Material
Permanente - CAPS-AD
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$
3.700,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2277 - Manutenção da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
4/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6231/2015
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2278 - Manutenção da SAMU
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2279 - Manutenção Policlínica
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................R$ 209.650,48
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 25 de Novembro de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se. Data supra.
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