norma nº 6232/2015

LEI Nº 6232 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE
OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Ação a seguir listada, prevista no Anexo de Metas
Prioritárias da Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências,
passando a vigorar com o seguinte desdobramento:
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
Programa 0002 - Caminhos de Esteio
Ação 1221 - Implantação de Intervenções Moderadoras de Tráfego - C.R. nº
819531/2015 - MCIDADES
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 14.02.15.451.0002.1221| 2.484,00| 245.850,00| 248.334,00|
|________________________________|______________|______________|_______________|
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 25 de Novembro de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se. Data supra.
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6232/2015