| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1312 / 1986 |
| Date | 1986-04-24 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. |
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LEI Nº 1312, DE 24 DE ABRIL DE 1986. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. ENÉAS TEREDO BUSCARI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O logradouro público existente na esquina das Ruas Rio Grande e Cruz Alta, passa a denominar-se PRAÇA HÉLIO ARNILDO HAACK Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor à data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 24 de abril de 1986. ENÉAS TEREDO BUSCARI Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br