norma nº 6253/2015

LEI Nº 6253 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
DECLARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, COMO
ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA, Prefeito Municipal em exercício. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídas como Áreas de Especial Interesse Social - AEIS, as
áreas de terras registradas no Ofício Imobiliário de Esteio, sob as seguintes
matrículas e descrições:
I - Área 1 - Destinadas à regularização fundiária da Vila Boqueirão e ações do
PAC2:
a) Matrícula 17306: IMÓVEL: Uma área de terras, sita nesta cidade, com
34.443,35 m², confrontando-se ao Norte, em oitenta e nove metros (89,00m)
com parte de área reservada para a escola; ao Oeste, em quarenta e um metros
e quarenta centímetros (41,40m) com parte da quadra 29 (vinte e nove); ao
Noroeste, em oitenta metros e oitenta centímetros (80,80m) com a rua 18, atual
rua Viterbo José Machado e em cento e vinte e quatro metros e oitenta e três
centímetros (124,83cm), com a rua, atual rua Floriano Maia D`avila, ao Sudeste,
em duzentos e dezessete metros e oitenta centímetros (217,80) com terras de
terceiros;
b) Matrícula 17309: IMÓVEL: Uma área de terras, sita nesta cidade, com
20.000,00m², confrontando-se ao Leste, em duzentos metros e oito centímetros
(208,00m) com terras de terceiros; ao Noroeste em cento e trinta e dois metros
(132,00m) com a Reserva Técnica 9 (nove) e a quadra 30 (trinta); ao Sudoeste
em cinqüenta metros e setenta centímetros (50,70m) com a rua 18 (dezoito),
atual rua Viterbo José Machado; e ao Sul, em cento e nove metros (109,00m)
com Área Verde 3 (três) e quadra 29 (vinte e nove);
c) Matrícula 19762: IMÓVEL: RESERVA TÉCNICA NÚMERO NOVE, situada nesta
cidade, localizada no Jardim Planalto, nesta cidade, Núcleo N1 E1, com área de
treze mil, setecentos e dezesseis metros quadrados e sessenta e cinco
decímetros quadrados (13.716,65m²), confrontando-se: ao Nordeste em
duzentos e quinze metros e noventa centímetros (215,90m) com a Avenida da
CEEE; ao Noroeste, em dezesseis metros e doze centímetros (16,12m) com a
Avenida 1: ao Oeste, em oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros
(87,50m) com a Avenida 1; dezessete metros (17,00m) com a rua 18 e trinta e
sete metros e dez centímetros (37,10) com parte da quadra 30; ao Sudoeste em
quarenta e oito metros e vinte centímetros (48,20m) com parte da quadra 30;
ao Sul em cinqüenta metros e quarenta centímetros (50,40m) com as ruas 13 e
18, e em vinte metros (20,00m) com a quadra 30; ao Sudeste em cento e doze
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metros (112,00m) com parte da área reservada para a Escola; e ao Leste em
doze metros (12,00m) com terras de terceiros;
d) Matrícula 18492: IMÓVEL: UMA ÁREA VERDE, situada nesta cidade, no
loteamento campina, no quarteirão formado pela Estrada do Boqueirão, Rua 3,
Loteamento Cohab e Arroio Sapucaia com área superficial de 4.670,86, medindo
quarenta e três metros e quarenta e nove centímetros (43,20m) de frente, ao
Leste, no alinhamento da Estrada do Boqueirão; cinquenta e oito metros e
quarenta e nove centímetros (58,49m) na face oposta, ao Oeste, na divisa com
o loteamento da Cohab; cento e vinte e oito metros e cinquenta centímetros
(128,50m) por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao Sul, com o Arroio
Sapucaia, e pelo outro lado, ao Norte, com uma área de Uso Institucional,
distando esta última face, 52,00m da esquina com a rua 3;
e) Matrícula: 18493: IMÓVEL: UMA ÁREA DE USO INSTITUCIONAL, situada nesta
cidade, no loteamento Campina, no quarteirão formado pela Estrada do
Boqueirão, Rua 3, Loteamento da Cohab e uma Área Verde, com área superficial
de 4.142,48m², medindo trinta e dois metros e trinta centímetros (32,30m) de
frente, ao Leste, no alinhamento da Estrada do Boqueirão; e igual metragem na
face oposta, ao Oeste, a entestar com o Loteamento da Cohab; por cento e
vinte e oito metros e cinquenta centímetros (128,50m), por ambos os lados,
dividindo-se por um lado, ao Sul, com Área Verde e pelo outro lado, ao Norte,
com os lotes 14 a 8 da quadra C, rua de acesso, lotes 7 a 1 também da quadra
C, sendo todos os lotes confrontantes de Cerâmica Campina S.A., distando esta
última face 19,70m da esquina da rua 3;
II - Área 2 - Destinadas à regularização fundiária da Vila Esperança e ações do
PAC2:
a) Matrícula 2005: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote quarenta e um (41) da quadra número setenta e cinco (75),
com todas as suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros
(22m) de frente à rua Santana, e vinte e dois metros (22m) de frente a fundos, a
entestar com o lote número noventa e quatro (94), por cento e cinquenta
metros (150m) de extensão da frente aos fundos, por um lado, junto ao lote
número quarenta (40), e, cento e cinquenta metros (150m) pelo outro lado,
junto ao lote número quarenta e dois (42) todos da mesma quadra;
b) Matrícula 2006: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote quarenta e dois (42) da quadra número setenta e cinco (75),
com todas as suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros
(22m) de frente à rua Santana, e vinte e dois metros (22m) de fundos, a
entestar com o lote número noventa e cinco (95), por cento e cinquenta metros
(150m) de extensão da frente aos fundos, por um lado, junto ao lote número
quarenta e um (41) e cento e cinquenta metros (150m) pelo outro lado, junto ao
lote quarenta e três (43), todos da mesma quadra;
c) Matrícula 2007: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote quarenta e três (43) da quadra setenta e cinco (75), que mede
vinte e dois metros (22m) de frente à rua Santana, e vinte e dois metros (22m)
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de fundos, a entestar com o lote número noventa e seis (96), por cento e
cinquenta metros (150m) de extensão de frente a fundos, por um lado, junto ao
lote número quarenta e dois (42), e cento e cinquenta metros (150m) pelo outro
lado, junto ao lote número quarenta e quatro (44), todos da mesma quadra;
d) Matrícula 2008: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote quarenta e quatro (44) da quadra setenta e cinco (75), com
suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros (22m) de frente, à
rua Santana, e vinte e dois metros (22m) de fundos, a entestar com o lote
número noventa e sete (97), por cento e cinquenta metros (150m) de extensão
de frente aos fundos, por um lado, junto ao lote número quarenta e três (43), e
cento e cinquenta metros (150m) pelo outro lado, junto ao lote número
quarenta e cinco (45), todos da mesma quadra;
e) Matrícula 2009: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número quarenta e cinco (45) da quadra setenta e cinco (75),
que mede vinte e dois metros (22m) de frente à rua Santana, e vinte e dois
metros (22m) de fundos, a entestar com parte do lote número noventa e oito
(98), por cento e cinquenta metros (150m) de extensão de frente a fundos por
um lado, junto ao lote quarenta e quatro (44) e cento e cinquenta metros
(150m) pelo outro lado, junto ao lote quarenta e seis (46), todos da mesma
quadra;
f) Matrícula 2010: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número quarenta e seis (46) da quadra setenta e cinco (75),
com suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros (22m) de
frente, à rua Santana, e vinte e dois metros (22m) de fundos, a entestar com
parte do lote noventa e oito (98) por cento e cinquenta metros (150m) de
extensão da frente a fundos, por um lado junto ao lote número quarenta e cinco
(45), e cento e cinquenta metros (150m) pelo outro lado, junto ao lote número
quarenta e sete (47), todos da mesma quadra;
g) Matrícula 2011: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número quarenta e sete (47) da quadra número setenta e
cinco (75), com suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros
(22m) de frente à rua Santana e vinte e dois metros (22m) de fundos, a entestar
com parte do lote número noventa e oito(98), por cento e cinquenta metros
(150m) de extensão de frente a fundos, por um lado, junto ao lote número
quarenta e seis (46), e cento e cinquenta metros (150m) pelo outro lado, junto
ao lote número quarenta e oito (48) todos da mesma quadra;
h) Matrícula 2012: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número quarenta e oito (48) da quadra número setenta e
cinco (75), com suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros
(22m) de frente à rua Santana, e vinte e dois metros (22m) de fundos, a
entestar com parte do lote número noventa e oito (98), por cento e cinquenta
metros (150m) de extensão de frente a fundos, por um lado, junto ao lote
número quarenta e sete (47), e cento e cinquenta metros (150m) pelo outro
lado, junto ao lote número quarenta e nove (49) todos da mesma quadra;
i) Matrícula 2013: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número quarenta e nove (49) da quadra setenta e cinco (75),
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com suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros (22m) de
frente à rua Santana, e vinte e dois metros (22m) de fundos, a entestar com
parte do lote número noventa e oito (98), por cento e cinquenta metros (150m)
de extensão da frente a fundos, por um lado junto ao lote número quarenta e
oito (48), e cento e cinquenta metros (150m) de extensão de frente e fundos,
por um lado junto ao lote quarenta e oito (48), e cento e cinquenta metros
(150m) pelo outro lado, junto ao lote número cinquenta (50), todos da mesma
quadra;
j) Matrícula 2014: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número cinquenta (50) da quadra número setenta e cinco
(75), com suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros (22m)
de frente à rua Santana, e vinte e dois metros(22m) de fundos, a entestar com
parte do lote número noventa e oito (98) e com terras de quem de direito, por
cento e cinquenta metros (150m) de extensão da frente a fundos, por um lado
junto ao lote número quarenta e nove (49) e cento e dezenove metros (119m)
pelo outro lado, junto ao lote número cinquenta e um (51), todos da mesma
quadra;
k) Matrícula 2015: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número cinquenta e um (51) da quadra número setenta e
cinco (75), com suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros
(22m) de frente à rua Santana e vinte e dois metros (22m) de fundos, a entestar
com terras de quem de direito por cento e dezenove metros (119m) de
extensão de frente a fundos, por um lado, junto ao lote número cinquenta (50),
e noventa e nove metros (99m) pelo outro lado, junto ao lote número cinquenta
e dois (52), todos da mesma quadra;
l) Matrícula 2016: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número cinquenta e dois (52) da quadra número setenta e
cinco (75), com suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros
(22m) de frente à rua Santana e vinte e dois metros (22m) de fundos, a entestar
com terras de quem de direito, por noventa e nove metros (99m) de extensão
de frente a fundos, por um lado, junto ao lote número cinquenta e um (51) e
oitenta e três metros (83m) pelo outro lado, junto ao lote número cinquenta e
três (53), todos da mesma quadra;
m) Matrícula 2017: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número cinquenta e três (53) da quadra número setenta e
cinco (75), com suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros
(22m) de frente à rua Santana e vinte e dois metros (22m) de fundos, a entestar
com terras de quem de direito por oitenta e três metros (83m) de extensão de
frente a fundos, por um lado, junto ao lote número cinquenta e dois (52), e
setenta e dois metros (72m) pelo outro lado, junto ao lote número cinquenta e
quatro (54), todos da mesma quadra;
n) Matrícula 2018: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número cinquenta e quatro (54) da quadra número setenta e
cinco (75), com suas instalações e benfeitorias, que mede trinta e cinco metros
(35m) de frente à rua Santana, e trinta e cinco metros (35m) de fundos, a
entestar com terras de quem de direito, por setenta e dois metros (72m) de
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extensão da frente a fundo, por um lado, junto ao lote número cinquenta e três
(53), e pelo outro lado confronta com terras de quem de direito, todos da
mesma quadra;
o) Matrícula 2019: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número noventa e quatro (94) da quadra número setenta e
cinco (75), com suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros
(22m) de frente à rua Quaraí, e vinte e dois metros (22m) de fundos, a entestar
com o lote número quarenta e um (41), por cento e cinquenta metros (150m) de
extensão de frente a fundo, por um lado junto ao lote número noventa e três
(93) e cento e cinquenta metros (150m) pelo outro lado, junto ao lote número
noventa e cinco (95), todos da mesma quadra;
p) Matrícula 2020: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número noventa e cinco (95) da quadra número setenta e
cinco (75), com suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros
(22m) de frente à rua Quaraí, e vinte e dois metros (22m) de fundos, a entestar
com o lote número quarenta e dois (42), por cento e cinquenta metros (150m)
de extensão de frente a fundos, por um lado, junto ao lote número noventa e
quatro (94), e cento e cinquenta metros (150m) pelo outro lado, junto ao lote
número noventa e seis (96), todos da mesma quadra;
q) Matrícula 2021: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número noventa e seis (96) da quadra número setenta e cinco
(75), com suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros (22m)
de frente à rua Quaraí, e vinte e dois metros (22m) de fundos, a entestar com o
lote número quarenta e três (43), por cento e cinquenta metros (150m) de
extensão de frente a fundos, por um lado, junto ao lote número noventa e cinco
(95), e cento e cinquenta metros (150m) pelo outro lado, junto ao lote número
noventa e sete (97), todos da mesma quadra;
r) Matrícula 2022: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número noventa e sete (97) da quadra número setenta e cinco
(75), com suas instalações e benfeitorias, que mede vinte e dois metros (22m)
de frente, à rua Quaraí, e vinte e dois metros (22m) de fundos, a entestar com o
lote número quarenta e quatro (44), por cento e cinquenta metros (150m) de
extensão de frente a fundos por um lado, junto ao lote número noventa e seis
(96), e cento e cinquenta metros (150m) pelo outro lado, junto ao lote número
noventa e oito (98), todos da mesma quadra;
s) Matrícula 2023: IMÓVEL: UM TERRENO sito nesta cidade, na zona urbana,
composto do lote número noventa e oito (98) da quadra número setenta e cinco
(75), com suas instalações e benfeitorias, que mede quarenta e sete metros
(47m) de frente à rua Quaraí, e cento e dez metros (110m), mais ou menos de
fundos, a entestar com os lotes números quarenta e cinco a quarenta e nove (45
a 49) e parte do lote número cinquenta (50 parte), por cento e cinquenta
metros (150m) de extensão da frente a fundos, por um lado, junto ao lote
número noventa e sete (97), e pelo outro lado, confronta com terras de quem de
direito, todos da mesma quadra;
t) Matrícula 5072: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS sem benfeitorias, localizada
nesta cidade, com cinquenta e sete mil e novecentos metros quadrados
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(57,900,00m²), confrontando-se: a nordeste, na extensão de trezentos metros
(300,00m), limitando-se com a projetada rua "A", a sudoeste, com a rua Quarai
na extensão de cento e noventa e três (193,00m); a suleste, na extensão de
trezentos metros (300,00m), com terrenos remanescentes da quadra 75, e a
nordeste, com a rua Santana, na extensão de cento e noventa e três
metros(193,00m).
III - Área 3 - Destinadas à regularização fundiária da Vila Nova:
a) Matrícula nº 14144: UM TERRENO URBANO, de formato irregular, com área
superficial de 8.242,04m² (oito mil, duzentos e quarenta e dois metros e quatro
decímetros quadrados) situado na quadra setenta e nove (79) na planta geral da
cidade na Rua Rio Grande, lado par, distante 195,99 metros a Sudoeste da
esquina com a Rua Mario Quintana, Bairro Liberdade, Município de Esteio-RS,
com as seguintes medidas e confrontações: frente a Noroeste, em dez
segmentos de reta todos confrontando com a Rua Rio Grande: primeiro
segmento, partindo da divisa Sudoeste, segue em sentido Sudoeste-Nordeste
por 49,51 metros; segundo segmento segue no sentido Sudeste-Noroeste por
3,44 metros; terceiro segmento segue no sentido Sul-Norte por 1,01 metros;
quarto segmento segue no sentido Sudoeste-Nordeste por 8,64 metros; quinto
segmento segue no sentido Sudoeste-Nordeste por 8,43 metros; sexto
segmento segue no sentido Sudoeste-Nordeste por 3,57 metros; sétimo
segmento segue em sentido Sudoeste-Nordeste por 8,60 metros; oitavo
segmento segue em sentido Sudoeste-Nordeste por 8,70 metros; nono
segmento segue em sentido Sudoeste-Nordeste por 8,95 metros; e o décimo
segmento segue em sentido Sudoeste-Nordeste por 1,94 metros; ao Nordeste
com imóvel objeto da Matrícula nº 14.145, Livro 2, R.I. Esteio-RS, onde mede
101,00 metros; fundos ao Sudeste com o arroio Sapucaia, onde mede 94,00
metros; e ao Sudoeste com Imóvel objeto da Matrícula nº 12.444, onde mede
61,00 metros;
b) Matrícula nº 14145: UM TERRENO URBANO, de formato irregular, com área
superficial de 10.118,50m² (Dez mil, cento e dezoito metros e cinquenta
decímetros quadrados), situado na quadra setenta e nove (79) na planta geral
da cidade, na Rua Rio Grande, lado par, distante 112,20 metros a Sudoeste da
esquina com a Rua Mario Quintana, Bairro Liberdade, Município de Esteio-RS,
com as seguintes medidas e confrontações: frente a Noroeste, em treze
segmentos de reta todos confrontando com a Rua Rio Grande: primeiro
segmento, partindo da divisa Sudoeste, segue em sentido Sudoeste-Nordeste
por 2,86 metros; segundo segmento, segue no sentido Sudoeste-Nordeste por
5,28 metros; terceiro segmento, segue no sentido Sudoeste-Nordeste por 4,83
metros; quarto segmento no sentido Sudoeste-Nordeste por 4,66 metros; quinto
segmento no sentido Sudoeste-Nordeste por 11,05 metros; sexto segmento no
sentido Noroeste-Sudeste por 3,29 metros; sétimo segmento no sentido
Sudoeste-Nordeste por 10,69 metros; oitavo segmento no sentido Sudoeste￾Nordeste por 4,96 metros; nono segmento no sentido Sudoeste-Nordeste por
4,45 metros; décimo segmento no sentido Sudoeste-Nordeste 4,64 metros;
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décimo primeiro segmento no sentido Sudoeste-Nordeste 13,74 metros; décimo
segundo segmento no sentido Sudoeste-Nordeste por 5,67 metros; décimo
terceiro segmento no sentido Sudoeste-Nordeste 7,67 metros; ao Nordeste, com
imóvel objeto da Matrícula nº 14.154, Livro 2, R.I. Esteio-RS, onde mede 149,00
metros; fundos ao Sudeste, com o arroio Sapucaia, onde mede 93,00 metros; e
ao Sudoeste, com o imóvel objeto da Matrícula nº 14.144, Livro 2, R.I. Esteio-RS,
onde mede 101,00 metros;
c) Matrícula nº 14154: UM TERRENO URBANO, de formato irregular, com área
superficial de 9.718,94m² (nove mil, setecentos e dezoito metros e noventa e
quatro decímetros quadrados), situado na Rua Rio Grande, lado par, distante
75,30 metros a sudoeste da esquina com a Rua Mário Quintana, quadra número
79 da planta geral da cidade, Bairro Liberdade, Município de Esteio-RS, com as
seguintes medidas e confrontações: frente a noroeste com a Rua Rio Grande,
em quatro segmentos de reta: primeiro segmento partindo da divisa Sudoeste,
segue em sentido Sudoeste-Nordeste por 6,12 metros; segundo segmento
segue em sentido Sudoeste-Nordeste por 13,83 metros; terceiro segmento
segue em sentido Sudoeste-Nordeste por 5,74 metros; e o quarto segmento
segue em sentido Sudoeste-Nordeste por 11,21 metros; fundos a Sudeste com o
Arroio Sapucaia, onde mede 96,00 metros; ao Norte, em quatro segmentos:
primeiro segmento partindo da frente a noroeste, segue em sentido Oeste-Leste
por 121,74 metros, confrontando com imóvel objeto da matrícula nº 14.143, R.I.
Esteio-RS; segundo segmento segue em sentido Noroeste-Sudeste por 30,85
metros, confrontando com imóvel objeto da matrícula nº 14.602, R.I. Esteio-RS;
terceiro segmento segue em sentido sudoeste-nordeste por 18,73 metros,
confrontando com imóvel objeto da matrícula nº 14.602, R.I. Esteio-RS; e o
quarto segmento segue em sentido oeste-leste por 33,97 metros, confrontando
com imóvel objeto da matrícula nº 14.143, R.I. Esteio-RS; e ao Sudoeste com
imóvel objeto da matrícula nº 14.145, R.I. Esteio-RS, onde mede 149,00 metros.
IV - Área 4 - Destinada à regularização fundiária em imóveis localizados nas
Ruas Olga Benário Prestes e João Frainer:
Matrícula 17825: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS: situada nesta cidade, no
Parque Santo Inácio, destinada a área verde, com área superficial de trinta e
oito mil e duzentos metros quadrados (38.200,00m²), caminhando no sentido
horário possui as seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto ao
Leste, as margens do arroio Sapucaia, percorrendo uma distância, sinuosa, de
oitocentos e sessenta e dois metros (862,00m), na direção sul, faz uma deflexão
ao oeste, no segmento da avenida Padre Antônio Vieira, na extensão de vinte e
dois metros (22,00m), até encontra-se com a avenida Doutor João Frainer, aí faz
deflexão ao Norte, percorrendo o alinhamento da aludida avenida, na extensão
de seiscentos e oitenta metros (680,00m), segmento em que deflexiona ao
Leste na extensão de cinquenta e nove metros (59,00m), fechando a poligonal
no ponto inicial.
V - Área 5 - Destinadas à regularização fundiária e reassentamento do Jardim
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das Figueiras (Votorantim):
a) Matrícula 21398: IMÓVEL: TERRENO URBANO situado nesta cidade, na quadra
número quatro (4) da planta do "Loteamento Popular Residencial Bockmann",
destinado Área de Recreação, de forma irregular, com a área superficial de dois
mil, duzentos e cinquenta metros quadrados (2.250,00m²), situado na rua "D",
lado par, nesta cidade, distante a face noroeste, vinte e dois metros e noventa e
cinco centímetros (22,95m) da esquina formada com a rua "B", com as seguintes
dimensões e confrontações: ao Sudoeste, na extensão de noventa metros e
dezesseis centímetros (90,16m), com o Loteamento Parque Votorantin; ao
Sudeste, na extensão de vinte e seis metros e cinquenta e cinco centímetros
(26,55m), com o imóvel de propriedade de Maria Bernardina Bockmann; e, ao
Noroeste, na extensão de trinta e um número um (1), dois 92), três (3) e quatro
(4), sendo o quarteirão formado pelas ruas "D", "B", Ayrton Senna da Silva e
Estrada Passo do Nazário e pela rua "C";
b) Matrícula 19274: Parte da matrícula com a seguinte descrição: UMA ÁREA DE
TERRAS de terras, de propriedade do Município, localizada no Bairro Três Marias,
Loteamento Parque Votorantim, zona urbana desta cidade, de forma triangular,
no quarteirão formado pelas Rua Ayrton Senna da Silva, Rua Luiz Pasteur, Rua
"D" do Loteamento Böckmann, perfazendo uma área superficial de um mil,
cento e vinte e cinco metros e vinte e cinco centímetros quadrados (1.125,25
m²), com as seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto situado à
quarenta e oito metros e vinte centímetros (48,20m) do ponto inicial da
matrícula onde confronta com área de propriedade do Município, descreve um
segmento reto em direção ao sul, numa extensão de oitenta e dois metros e
oitenta centímetros (82,80m), ao longo da Rua Ayrton Senna da Silva, onde a
partir deste ponto deflete ao noroeste, num segmento reto de oitenta e sete
metros e quinze centímetros de extensão (87,15m), confrontando com área de
propriedade do Município, e neste ponto deflete a leste, num segmento reto com
extensão de vinte e sete metros e dezoito centímetros (27,18m), confrontando
com área do Município, chegando, no final deste segmento ao ponto inicial.
VI - Área 6 - Destinada à regularização fundiária e reassentamento do Jardim das
Figueiras (Campina):
Matrícula 11247: Parte da matrícula com a seguinte descrição: UMA ÁREA DE
TERRAS de terras, de propriedade do Município, localizada no Bairro Primavera,
zona urbana desta cidade, de forma retangular, no quarteirão formado pelas
Rua Boqueirão, Rua Dalva de Oliveira, Rua "L" e Arroio Sapucaia, perfazendo
uma área superficial de novecentos e sessenta metros quadrados (960,00 m²),
com as seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto situado à
noventa e cinco metros (95,00m) do Arroio Sapucaia, descreve um segmento
reto em direção ao norte, numa extensão de oitenta metros (80,00m), ao longo
da Rua Boqueirão, onde a partir deste ponto deflete ao leste, num segmento
reto de doze metros de extensão (12,00m), confrontando com Rua Dalva de
Oliveira, e neste ponto deflete ao sul, num segmento reto com extensão de de
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oitenta metros (80,00m), confrontando com área do Município, onde deflete a
oeste num segmento reto de doze metros de extensão (12,00m), confrontando
com área do Município, chegando, no final deste segmento ao ponto inicial.
VII - Área 7 - Destinada à regularização fundiária e reassentamento do Jardim
das Figueiras (Santo Inácio):
Matrícula 19583: Parte da matrícula com a seguinte descrição: UMA ÁREA DE
TERRAS, de propriedade do Município, localizada na quadra 64 do Loteamento
Santo Inácio, zona urbana desta cidade, de forma retangular, no quarteirão
formado pelas Rua dos Pioneiros, Avenida Vereador Dr. João Frainer, Avenida
Padre Landel de Moura e Avenida Henrique de Paula Silveira, perfazendo uma
área superficial de dois mil, duzentos e setenta e cinco metros e cinquenta
centímetros quadrados (2.275,50 m²), com as seguintes medidas e
confrontações: partindo de um ponto situado à trinta e oito metros e oitenta
centímetros (38,80m) da esquina das Avenida Vereador Dr. João Frainer e
Avenida Henrique de Paula Silveira, descreve um segmento reto em direção ao
norte, numa extensão de sessenta e um metros e cinquenta centímetros
(61,50m), ao longo da Avenida Henrique de Paula Silveira, onde a partir deste
ponto deflete ao leste, num segmento reto de trinta e sete metros de extensão
(37,00m), confrontando com área do Município, e neste ponto deflete ao sul,
num segmento reto com extensão de sessenta e um metros e cinquenta
centímetros (61,50m), confrontando com área do Município, onde deflete a oeste
num segmento reto de trinta e sete metros de extensão (37,00m), confrontando
com área do Município, chegando, no final deste segmento ao ponto inicial.
VIII - Área 8 - Destinada à construção de moradias para o PAC2:
Matrícula 17826: IMÓVEL: UMA ÁREA PÚBLICA, sita nesta Cidade, na zona
urbana, da planta do loteamento popular Vila Cruzeiro, com área de quatro mil e
setecentos e sessenta metros quadrados (4.760,00m²), de forma irregular, com
as seguintes medidas e confrontações: oitenta e oito metros e quatorze
centímetros (88,14m) de frente, ao Norte, no alinhamento da rua Lourenço
Rabaioli; noventa e seis metros e quatro centímetros (96,04), na face oposta, ao
Sul, onde entesta com terras de quem de direito, por cinquenta metros e
cinquenta centímetros (50,50m) de extensão de frente aos fundos, por um lado,
ao Oeste, onde divide-se com os lotes números quatro partes (4-parte), cinco
(5), seis (6), sete (7), oito (8), nove (9) e dez (10), e pelo outro lado, ao Leste,
sendo esta divisa irregular com três (3) segmentos, a serem: o 1º segmento
mede vinte e dois metros e cinquenta e seis centímetros (22,56m) no sentido
Norte-Sul, no alinhamento com a rua Oseas Vieira da Cunha, o 2º Segmento
mede nove metros e noventa e sete centímetros (9,97cm) no sentido Leste￾Oeste, no alinhamento com a rua Oseas Vieira da Cunha e o 3º e último
segmento mede vinte e oito metros e sessenta e um centímetros (28,61m) no
sentido Norte-Sul na divisa com quem de direito, localizado no quarteirão
formado pelas ruas Lourenço Rabaioli, Oséas Vieira da Cunha, Quadra K e
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propriedade de direito.
IX - Área 9 - Destinada à intervenção do PAC2:
Matrícula 21315: IMÓVEL: UM TERRENO situado nesta Cidade, constituído de
uma área de terras, encravada, parte dos lotes oitenta e três (83-parte), e
oitenta e dois (82-parte), da quadra setenta cinco (75), da Planta Geral da
Cidade, com área superficial de um mil trezentos e oitenta e nove metros
quadrados (1.389,00m²), medindo: vinte e quatro metros e dez centímetros
(24,10m) ao Nordeste, fazendo divisa com o lote vinte e nove (29) e parte do
lote trinta (30-parte) sessenta metros (60,00m), ao Noroeste, fazendo divisa
com parte do lote oitenta e dois (82-parte); sessenta metros (60,00m), ao
Sudeste, onde faz divida com área do Município de Esteio, e, vinte e dois metros
e vinte centímetros (22,20m) ao Sudoeste, onde faz divisa com parte restante
do lote oitenta e três (83-parte) e do lote oitenta e dois (82-parte), de Arneldo
Ritter e outros; situado no quarteirão formado pelas ruas Tri Campeão do
Mundo, Roquete Pinto, Inácio Montanha, Quaraí e Santana.
X - Área 10 - Destinadas às intervenções do PAC2:
a) Matrícula 23589: IMÓVEL: ÁREA PUBLICA DESTINADA PARA UMA RUA, do
Loteamento Vila Orestes Pianta, situada nesta Cidade, denominada travessa 29
de Dezembro, tendo as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto 1,
localizado na esquina da rua Nações Árabes com a travessa 29 de Dezembro,
pelo alinhamento da quadra M, segue, ao Sul, numa distância de vinte metros e
noventa centímetros (20,90m), confrontando com os lotes 1 e 3 da quadra M,
até atingir o ponto 2, onde inflete para o Sudoeste, e segue numa distância de
dezesseis metros e quarenta e quatro centímetros (16,44m), confrontando com
os lotes 4 e 5 da quadra M até atingir o ponto 3, onde inflete para o Sudoeste, e
segue numa distância de um metro e um centímetro (1,01m), confrontando com
o lote 6 da quadra M, até atingir o ponto 4, onde inflete para o Sul, e segue
numa distância de onze metros e setenta e seis centímetros (11,76m),
confrontando com os lotes 6 e 7 da quadra M, até atingir o ponto 5, onde inflete
para o Oeste, e segue numa distância de sete metros e cinquenta e oito
centímetros (7,58m), confrontando com o lote 9 da quadra M, até atingir o ponto
6, onde inflete para o Nordeste, e segue numa distância de quatro metros e
quarenta centímetros (4,40cm), confrontando com o lote 10 da quadra M até
atingir o ponto 7, onde inflete para a Noroeste, e segue numa distância de um
metro e quarenta e oito centímetros (1,48m), confrontando com o lote 10
quadra M, até atingir o ponto 8, onde inflete para o Nordeste, e segue numa
distância de vinte e um metros e oito centímetros (21,08m), confrontando com
os lotes 11, 12, 13 da quadra M, até atingir o ponto 9, onde inflete para o
Nordeste, e segue numa distância de um metro e setenta centímetros (1,70m),
confrontando com o lote 14 da quadra M, até atingir o ponto 10, onde inflete
para o Norte, e segue numa distância de vinte e um metros e nove centímetros
(21,09m), confrontando com os lotes 14 e 15 da quadra M, até atingir o ponto
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11, onde inflete para e Nordeste, e segue numa distância de sete metros e
dezoito centímetros (7,18m), confrontando com a rua Nações Árabes, até atingir
a ponto 1, onde fecha o polígono, perfazendo uma área total de trezentos e
dezoito metros e oitenta e oito decímetros quadrados (318,88m²);
b) Matrícula 20453: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, no
loteamento Neuza Goulart Brizola (Residencial da Hípica), localizada no módulo
D, denominado Rua Oswaldo Jesus Vieira, com área de 698,46m², medindo
9,22m, ao leste, no alinhamento com o calçadão Norte; 12,72m, ao norte, no
alinhamento com a área verde 24; 17,13m, a nordeste, no alinhamento com a
área verde 24; 7,50m, a nordeste, no alinhamento com a área verde 24; 2,23m,
a nordeste, no alinhamento com a área verde 24; 10,31m, a Noroeste, no
alinhamento com a área verde 24, calçadão sul e área verde 25; 59,37m, a
oeste, no alinhamento com a área verde 26 e lotes 52 ao 61; 10,00m, ao leste,
no alinhamento com a área verde 29; 15,00m, ao leste, no alinhamento com
área verde 27; 3,00m, ao sul, no alinhamento com a área verde 27; 15,00m, ao
leste, no alinhamento com a área verde 27; 3,00m; ao forte, no alinhamento
com. a área verde 27; 15,00m, ao leste, no alinhamento com a área verde 27;
3,00m, ao Sul, no alinhamento com área verde 27; 10,00m, ao leste, no
alinhamento com a área verde 27, 1,00 metro, ao sul, no alinhamento com a
área verde 27; 1,36m, ao leste, no alinhamento com a área verde 27; 27,41m,
ao sudeste, no alinhamento com a área verde 27; e 10,00m, ao Sul, no
alinhamento com os lotes 70 e 71;
c) Matrícula 20442: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, no
loteamento Neuza Goulart Brizola (Residencial da Hípica), localizada no módulo
C, denominada "Calçadão Norte", com área superficial de 1.920,43m; medindo
5,65 de frente, ao norte, no alinhamento com a rua Sérgio Cardoso; 160,00m ao
leste, na divisa do loteamento; 4,68m ao sul na divisa com a área verde; 15,00m
a oeste, no alinhamento com o lote 1; 0,79m ao sul, no alinhamento com a lote
1; 50,00m a oeste, no alinhamento com os lotes 41, 70 e 71, Travessa 73 e 74;
0,49m do norte no alinhamento com o lote 40; 30,00m a oeste, no alinhamento
com os lotes 35 ao 40; 0,49m ao sul no alinhamento com o lote 35 e 55,00m a
oeste, no alinhamento com os lotes 1, 12, 34 e Travessa 70;
d) Matrícula 20443: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, no
loteamento Neuza Goulart Brizola (Residencial da Hípica), localizada no módulo
C, denominada "Calçadão Sul", com área 275,00m², medindo 5,00m de frente,
ao norte, no alinhamento com a rua Sérgio Cardoso; 55,00m a oeste no
alinhamento com a rua Sérgio Cardoso, lote 8 e 19 ao 24; 5,00m ao sul, no
alinhamento com a Travessa 71 e 55,00m a leste, no alinhamento com os lotes 7
e 18 e área destinada para Praça;
e) Matrícula 20452: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, no
loteamento Neuza Goulart Brizola (Residencial da Hípica), localizada no módulo
D, denominado "Área Verde 29", com área de 3.653,98m², medindo 3,65m de
frente, ao Norte, no alinhamento com os lotes 61, 62 e 83; com o calçadão norte
e com a rua Oswaldo Jesus Vieira; 57,67m ao Leste na divisa do loteamento;
64,00m ao Sul, na divisa do loteamento e 54,56m a Oeste, na divisa do
loteamento;
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f) Matrícula 20321: IMÓVEL: UM TERRENO, situado nesta cidade, no loteamento
Neuza Goulart Brizola (Residencial da Hípica), composto do lote 10, do módulo
D, quarteirão formado pela Travessa 74, Calçadão Norte e Área Verde com área
superficial de 75,00m², medindo 5,00m de frente ao norte, no alinhamento com
a travessa 74; 5,00m na face oposta ao sul, na divisa com o lote 36; 15, 00m,
por um lado à oeste, na divisa com o lote 11 e 15,00m pelo outro lado, ao leste,
na divisa com o lote 9, distando esta face, 5,00m do alinhamento com o
Calçadão Sul;
g) Matrícula 20.434: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, no
loteamento Neuza Goulart Brizola (Residencial da Hípica), localizada no módulo
C, denominada "Travessa 73", com área superficial de 175,00m², medindo
5,00m de frente, a leste, no alinhamento com o Calçadão Norte; 35,00m ao
norte no alinhamento com os lotes 41, 42 e travessa 75 e área institucional;
5,00m a oeste, no alinhamento com o Calçadão Sul e 35,00m ao sul, no
alinhamento com os lotes 64 a 70;
h) Matrícula 20431: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, no
loteamento Neuza Goulart Brizola (Residencial da Hípica), localizada no módulo
C, denominada "Travessa 70", com área superficial de 175,00m, medindo 5,00m
de frente, ao norte, no alinhamento com o calçadão norte; 35,00m ao norte, no
alinhamento com os lotes 12 ao 18; 5,00m a oeste, no alinhamento com o
Calçadão Sul e 35,00m ao sul, no alinhamento com os lotes 33 e 34, travessa 75
e Área Verde 19;
i) Matrícula 19217: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, sita nesta cidade de forma
irregular, com cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e dois metros quadrados e
quarenta e três decímetros quadrados (51.832,43m²), é formada por 14
segmentos: 1º segmento: ao Norte, mede sessenta e um metros (61,00m),
confrontando-se com terras que pertencem a este Município; 2º segmento: ao
Oeste, mede trezentos e cinquenta e cinco metros e setenta e sete centímetros
(355,77m), confrontando-se com terras que pertencem a este Município; 3º
segmento: ao Norte, mede sessenta e quatro metros (64,00m), confrontando-se
com terras que pertencem a este Município; 4º segmento: ao Oeste, mede
oitenta metros e cinquenta e quatro centímetros (80,54m), confrontando-se com
terras que pertencem aos herdeiros de João Felisbino de Mesquita; 5º segmento:
ao Sul, mede noventa metros (90,00m), confrontando-se com CAIC; 6º
segmento: ao Oeste, mede cento e oitenta metros (180,00m), confrontando-se
com CAIC; 7º segmento: ao Norte, mede quarenta e seis metros e trinta e cinco
centímetros (46,35m), confrontando-se com CAIC; 8º segmento: ao Oeste, mede
cinquenta e quatro metros (54,00m) confrontando-se com terras que pertencem
a este Município; 9º segmento; ao Norte, mede nove metros e dez centímetros
(9,10m), confrontando-se com terras que pertencem a este Município; 10º
segmento: ao Oeste, mede setenta e sete metros e sessenta e nove centímetros
(77,69m), confrontando-se com terras que pertencem a este Município; 11º
segmento: ao Sul, mede vinte e um metros e cinquenta e oito centímetros
(21,58m), confrontando-se com terras que pertencem a este Município; 12º
segmento: ao Oeste, mede setenta e quatro metros e vinte e quatro
centímetros (74,24m), confrontando-se com área de propriedade deste
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Município; 13º segmento: ao Sul, mede cinquenta e nove metros e quatro
centímetros (59,04m), confrontando-se com áreas de propriedade deste
Município; 14º segmento: mede oitocentos e vinte e cinco metros e vinte e cinco
centímetros (825,25m), ao Leste;
j) Matrícula 17564: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, Uma área de terras nesta
cidade, referente à matrícula nº 17.564, em zona urbana, com área superficial
de 44.966,62m²(quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis metros
quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), de forma retangular, com
as seguintes medidas e confrontações: mede sessenta e um metros e cinqüenta
e cinco centímetros (61,55m) de largura, fazendo frente, ao Norte, no
alinhamento da Av. Luiz Pasteur, lado dos números ímpares e, com metragem
de sessenta e quatro metros(64,00m), ao sul, fazendo divisa nesta face, com
terras da Corsan; por setecentos e vinte metros e oitenta centímetros(720,80m)
de extensão, da frente ao fundo, fazendo divisa nesta face, ao Leste, com o
loteamento Parque Primavera; e, pelo outro lado, mede setecentos e doze
metros (712,00m), ao Oeste, fazendo divisa nesta face, com terras que
pertencem ao Kelco Sul e José Idio Daudt;
XI - Área 11 - Destinada à intervenção do PAC2:
Matrícula 3926 IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, no
Loteamento Jardim das Figueiras com destinação pública para Área Verde, com
área superficial de 8.272,15m² (oito mil, duzentos e setenta e dois metros e
quinze decímetros quadrados), junto ao alinhamento da quadra J e Rua 1º de
Junho, cujo perímetro conforme a planta planimétrica, s, segue descrita no
sentido horário, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo de um
ponto, junto a face sul, do lote três (3) da quadra "J", junto ao alinhamento da
esquina formada pelas Rua 1º de Março (Antiga Rua A) e Rua 1º de Junho
(Antiga Rua C) do Loteamento Jardim das Figueiras, segue-se por uma reta de
2,00m (dois metros), no sentido (norte-sul); neste ponto faz uma deflexão no
sentido no sentido (leste-oeste) por uma linha inclinada, na extensão de cento e
vinte e sei metros (126,00m) junto ao alinhamento da Rua 1º de Junho (Antiga
Rua C); Neste ponto faz nova deflexão no sentido (norte-sul) por uma extensão
de trinta e dois metros (32,00m), junto ao alinhamento de terras pertencentes a
Ricardo L. Alves; Neste ponto seguimos por uma linha sinuosa seguindo o
alinhamento do Arroio Sapucaia no sentido (leste-oeste) até chegar num ponto
dista em linha reta, no sentido (oeste-leste) a extensão de dezoito metros
(18,00m) até a face posterior do lote um (1) da quadra "J"; Agora com uma
deflexão, no sentido (norte-sul), por uma extensão de trinta metros (30,00m)
junto ao alinhamento dos lotes um (1), dois (2) e três (3) da quadra "J",
respectivamente; e finalmente com uma deflexão no sentido (oeste-leste) por
uma extensão de trinta metros (30,00m), junto ao alinhamento do lote três (3)
da quadra "J", chegando assim ao ponto inicial, fechando o presente perímetro.
XII - Área 12 - Destinadas a intervenções do PAC2:
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a) Matrícula 17740: IMÓVEL: UMA ÁREA VERDE, situada no Parque Primavera,
dentro da zona urbana deste Município, com área superficial de 21.174,00m²,
com limites ao Norte, pela rua Jorge Souza Moraes, no sentido Leste-Oeste, uma
extensão de 135,00 na divisa Oeste, entre a rua Jorge de Souza Moraes e o
Arroio Sapucaia, uma extensão de 150,00m, ao Sul, uma linha sinuosa que
acompanha o Arroio Sapucaia, com aproximadamente 166,25m, e ao Oeste, no
sentido Norte-Sul com 119m;
b) Matrícula 19218: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, sita nesta cidade, com trinta
mil quinhentos e setenta e um metros quadrados e cinquenta e dois decímetros
quadrados (30.571,52 m²), formada por 10 segmentos: 1º segmento ao Norte
medindo quarenta e um metros e quarenta e três centímetros (41,43m),
confronta-se com CAIC; 2º segmento ao Oeste medindo trezentos e setenta
metros e três centímetros (370,03m), fazendo divisa com o loteamento Parque
Primavera; 3º segmento ao Sul, em linha sinuosa, medindo cento e cinquenta e
nove metros e oitenta e quatro centímetros (159,84m), na divisa com arroio
Sapucaia; 4º segmento ao Leste, medindo cento e cinquenta e quatro metros e
setenta e um centímetros (154,71m), confronta-se com terras de Alcebíades
Silveira Tavares; 5º segmento ao Norte, medindo cinquenta e nove metros e
quatro centímetros (59,04), na divisa com terras do Município de Esteio; 6º
segmento ao Leste medindo setenta e quatro metros e vinte e quatro
centímetros (74,24m), na divisa com terras do Município de Esteio; 7º segmento
ao Norte, medindo vinte e um metros e cinquenta e oito centímetros (21,58m),
na divisa com terras do Município de Esteio; 8º segmento ao Leste medindo
setenta e sete metros e sessenta e nove centímetros (77,69m), na divisa com
terras do Município de Esteio; 9º segmento ao sul, mede cinquenta e quatro
metros (54,00m), na divisa com terras do Município de Esteio.
Art. 2º Ficam desafetadas da categoria dos bens públicos de uso comum do
povo e incorporadas à categoria de bens dominiais do Município, as áreas de
terras registradas no Ofício Imobiliário de Esteio descritas nas alíneas "a", "b" e
"c" do inciso I, bem como, a dos incisos II, III, IV, V, VI e VII do Art. 1º da
presente Lei.
Art. 3º Os lotes regularizados e individualizados das áreas descritas nas alíneas
"a", "b" e "c" do inciso I, bem como, os das áreas dos incisos II, III, IV, V, VI e VII
do Art. 1º da presente Lei serão objetos de doação aos atuais moradores,
observando o levantamento cadastral do Município e o disposto no Art. 17 da Lei
Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.
§ 1º O processo de individualização e registro dos lotes observará o Provimento
nº 44/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ do Poder Judiciário.
§ 2º Por tratar-se de regularização fundiária em AEIS é isenta a primeira
transmissão de propriedade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
de acordo com o disposto no Art. 6º, da Lei Municipal 5.409/2011, entretanto as
eventuais despesas cartoriais de transferência correm por parte dos
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beneficiários.
§ 3º Não é permitida a alienação ou qualquer outro tipo de transação que
contrarie o disposto no Decreto Municipal de nº 5.334/2015, sob pena de
revogação da doação.
§ 4º A regularização fundiária deve atender as especificações mínimas
constantes no Art. 2º da Lei Municipal nº 3785, de 18 de outubro de 2004.
Art. 4º Os imóveis descritos nesta Lei destinam-se a promover urbanização e
regularização fundiária plena de interesse social.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias, em especial, o Decreto Municipal
nº 4660, de 22 de junho de 2012, o Decreto Municipal nº 4669, de 02 de julho
de 2012, o Decreto Municipal nº 4671, de 04 de julho de 2012, o Decreto
Municipal nº 4686, de 03 de agosto de 2012, a Lei Municipal de nº 5.006, de 11
de dezembro de 2009 e a Lei Municipal de nº 5.345, de 18 de agosto de 2011.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de Dezembro de 2015.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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