norma nº 6257/2015

LEI Nº 6257 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2016.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA, Prefeito Municipal em exercício. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio referente ao
exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o qual
servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
13. SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.07 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais.....................................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.07.13.392.0008.2022 - Manutenção das Atividades do
Fundo de Cultura
Recurso: 1048 - Fundo Municipal de Cultura
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
15.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
13. SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.07 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física............R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.07.13.392.0008.2022 - Manutenção das Atividades do
Fundo de Cultura
Recurso: 1048 - Fundo Municipal de Cultura
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6257/2015
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de Dezembro de 2015.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6257/2015