norma nº 6263/2015

LEI Nº 6263 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE
OUTUBRO DE 2015.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA, Prefeito Municipal em exercício. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas as ações a seguir listadas no Anexo de Metas Prioritárias
da Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências:
13. SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
Programa 0008 - Esteio da Cultura
Ação 2381 - Fomento à Semana do Hip Hop em Esteio/RS - Ministério da Cultura
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| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 13.02.13.392.0008.2381| 0,00| 47.500,00| 47.500,00|
|________________________________|______________|______________|_______________|
13. SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
Programa 0008 - Esteio da Cultura
Ação 2382 - Fomento à Semana Farroupilha em Esteio/RS - Ministério da Cultura
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 13.02.13.392.0008.2382| 2.608,00| 102.500,00| 105.108,00|
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Art. 2º Fica alterado o valor do recurso Próprio na ação a seguir listada, prevista
no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de
2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá
outras providências, passando a vigorar com o seguinte desdobramento:
13. SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
Programa 0008 - Esteio da Cultura
Ação 2008 - Descentralização da Cultura - Eventos do Calendário Oficial
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| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 13.02.13.392.0008.2008| 197.392,00| 0,00| 197.392,00|
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de Dezembro de 2015.
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FLADIMIR PERONDI COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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