norma nº 6274/2016

LEI Nº 6274 DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE
AGOSTO DE 2013.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA, Prefeito Municipal em exercício. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a seguinte Ação, bem como sua respectiva fonte de
recurso e estimativa de valor, no Demonstrativo dos Programas e Ações de
Governo, da Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que institui o
Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2014 a 2017:
10. SECRETARIA DE SAÚDE
Programa 0005 - Cidade Saudável
Ação 2383 - Manutenção dos Contratos de Gestão - FSPSCE
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| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|===========|==============|==============|===============|
| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
|-----------|--------------|--------------|---------------|
| 2015| 0,00| 0,00| 0,00|
|-----------|--------------|--------------|---------------|
| 2016| 0,00| 29.301.700,00| 29.301.700,00|
|-----------|--------------|--------------|---------------|
| 2017| 0,00| 29.301.700,00| 29.301.700,00|
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Janeiro de 2016.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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