norma nº 6275/2016

LEI Nº 6275 DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE
OUTUBRO DE 2015.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA, Prefeito Municipal em exercício. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Ação a seguir listada no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal
nº 6.214, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016 e dá outras providências, passando a vigorar com o seguinte
desdobramento:
10. SECRETARIA DE SAÚDE
Programa 0005 - Cidade Saudável
Ação 2383 - Manutenção dos Contratos de Gestão - FSPSCE
_________________________________________________________________
|Código Funcional-Programático|Próprio| Terceiros | Valor Total |
|=============================|=======|=============|=============|
|10.02.10.302.0005.2383 | 0,00|29.301.700,00|29.301.700,00|
|_____________________________|_______|_____________|_____________|
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Janeiro de 2016.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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