norma nº 6306/2016

LEI Nº 6306 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...............................R$ 800.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0001.1078 - Ampliação e Remodelação da Rede
de Esgotos Pluviais
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo................................R$ 77.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.122.0002.2077 - Manutenção da Frota Municipal
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.10 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo................................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.10.06.782.0002.2099 - Fiscalização do Sistema de Trânsito
e Transporte
Recurso: 1066 - FMTT
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TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..........................................R$ 892.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$
800.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0001.2158 - Manutenção da Rede de Esgotos
Pluviais
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.181.0006.2080 - Prevenção à Violência - Campanha
da Paz
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.181.0006.2084 - Programa Redução de Violência
(Mulheres, Crianças e Jovens)
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.02 - DIRETORIA DE MOBILIDADE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo................................R$ 33.500,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.06.181.0002.2093 - Manutenção da Diretoria de
Mobilidade
Recurso: 0001 - LIVRE
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14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.03 - GUARDA MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo................................R$ 33.500,00
Cód. Func. Progr.: 14.03.06.181.0006.2104 - Manutenção da Guarda Municipal
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.10 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.10.06.782.0002.2095 - Readequação da Sinalização de
Trânsito
Recurso: 1066 - FMTT
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.10 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.10.06.782.0002.2097 - Qualificação do Transporte
Recurso: 1066 - FMTT
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..............................................R$ 892.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de Fevereiro de 2016.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se, Data supra.
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