norma nº 6309/2016

LEI Nº 6309 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE
OUTUBRO DE 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas as Ações a seguir listadas no Anexo de Metas Prioritárias
da Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências,
passando a vigorar com o seguinte desdobramento:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que Educa
Ação 1225 - Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 05.09.27.812.0004.1225| 35.473,44| 92.000,00| 127.473,44|
|________________________________|______________|______________|_______________|
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que Educa
Ação 2384 - Manutenção do Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 05.09.27.812.0004.2384| 1.005,00| 334.236,78| 335.241,78|
|________________________________|______________|______________|_______________|
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de Fevereiro de 2016.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se, Data supra.
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6309/2016