norma nº 6317/2016

LEI Nº 6317 DE 03 DE MARÇO DE 2016.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE
OUTUBRO DE 2015.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas as Ações a seguir listadas, no Anexo de Metas Prioritárias
da Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências:
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 - Esteio Cidadã
Ação 1161 - Projeto Via Construindo um Novo Caminho
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 11.07.08.243.0007.1161| 0,00| 13.000,00| 13.000,00|
|________________________________|______________|______________|_______________|
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 - Esteio Cidadã
Ação 2338 - Projeto Via Construindo um Novo Caminho
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 11.07.08.243.0007.2338| 0,00| 154.261,11| 154.261,11|
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 03 de Março de 2016.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se, Data supra.
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