norma nº 6347/2016

LEI Nº 6347 DE 14 DE ABRIL DE 2016.
"Dá denominação de UBS NICKOLLAS
GOMES a Unidade Básica de Saúde
localizada na Rua Fernando Ferrari, 948 -
Centro/Esteio"
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º È denominada de UBS NICKOLLAS GOMES a Unidade Básica de Saúde
localizada na Rua Fernando Ferrari, 948 - Centro/Esteio.
Art. 2º No local será instalada placa de identificação da unidade com o nome da
UBS, juntamente com o histórico do Jovem que dará nome a unidade da saúde.
Art. 3º Na data de conclusão da reforma do referido local, a placa deverá estar
fixada em local de visibilidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Abril de 2016.
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
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