norma nº 6351/2016

LEI Nº 6351 DE 25 DE ABRIL DE 2016.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
2.146.432,99 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e
dois reais e noventa e nove centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
........................................R$ 111.121,09
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4510 - PAB Fixo
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
.......................................................................R$ 739,98
Cód. Func. Progr.: 10.001.10.301.0005.2261 - Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4521 - PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
....................................................R$ 198.212,13
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1125 - Equipamento e Material
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Permanente - SMS
Recurso: 4957 - Estruturação Rede Serviços Atenção Básica de Saúde
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
.....................................................R$ 70.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.1127 - Equipamentos e Material
Permanente - CVS
Recurso: 4001 - Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
....................................................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.1127 - Equipamentos e Material
Permanente - CVS
Recurso: 4710 - Teto Financeiro da Vigilância em Saúde
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
.....................................................R$ 17.734,64
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.1128 - Equipamentos e Material
Permanente - Veículos
Recurso: 4292 - Aquisição de Ambulâncias, Carros, Unid. Móveis, 4292
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
....................................................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.1128 - Equipamentos e Material
Permanente - Veículos
Recurso: 4710 - Teto Financeiro da Vigilância em Saúde
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6351/2016
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
....................................................................R$ 78.704,70
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1134 - Construção Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
Recurso: 4294 - Construções - UPA 24h
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
.....................................................................R$ 1.342,36
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1137 - Construção da Academia de Saúde
- Av. Carnaval
Recurso: 4929 - Academias da Saúde - Construção e Custeio
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
.....................................................................R$ 1.364,48
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1138 - Construção da Academia de Saúde
- Novo Esteio
Recurso: 4929 - Academias da Saúde - Construção e Custeio
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
........................................................................R$ 96,35
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1139 - Construção da Academia de Saúde
- Três Marias
Recurso: 4929 - Academias da Saúde - Construção e Custeio
10. SECRETARIA DE SAÚDE
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10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
....................................................................R$ 23.262,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1206 - Construção da Academia de Saúde
- Tamandaré
Recurso: 4929 - Academias da Saúde - Construção e Custeio
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
....................................................................R$ 67.085,92
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2269 - Medicamentos - Atenção Básica
Recurso: 4050 - Farmácia Básica
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
...........................................R$ 10.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte
......................................................................R$ 3.957,63
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2270 - Manutenção PIM
Recurso: 4160 - Programa Primeira Infância Melhor
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
....................................................................R$ 36.352,01
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
.........................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2271 - Manutenção da Farmácia Popular
Recurso: 4840 - Custeio Inerente à Assist. Farmac. (FARPOP)
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4/9
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6351/2016
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
....................................................................R$ 10.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
............................................R$ 4.468,79
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
.........................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2273 - Educação em Saúde - Atenção
Básica
Recurso: 4900 - Educação em Saúde
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
.........................................R$ 20.106,05
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2278 - Manutenção da SAMU
Recurso: 4170 - Salvar - Emergência/Salvar SAMU
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
.........................................R$ 27.250,08
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2278 - Manutenção da SAMU
Recurso: 4620 - SAMU - Federal - Média e Alta Complexidade
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
.....................................................................R$ 2.233,17
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2281 - Manutenção CAPS II
Recurso: 4590 - Teto Financeiro - MAC
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
5/9
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6351/2016
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
....................................................................R$ 70.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
........................................R$ 111.172,02
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.2283 - Manutenção Centro de Vigilância
em Saúde - CVS
Recurso: 4001 - Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
.........................................R$ 130.000,00
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
...................................................................R$ 35.592,46
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.2283 - Manutenção Centro de Vigilância
em Saúde - CVS
Recurso: 4710 - Teto Financeiro da Vigilância em Saúde
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
....................................................................R$ 80.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
...........................................R$ 30.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
.........................................R$ 45.508,07
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.305.0005.2288 - Prevenção e Tratamento DST/HIV
Recurso: 4122 - Saúde Preventiva e Curativa - AIDS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
.........................................R$ 260.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2291 - Manutenção ESF
Recurso: 4090 - PSF
6/9
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6351/2016
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
.........................................R$ 380.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2291 - Manutenção ESF
Recurso: 4520 - PSF - Saúde da Família
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid.
Integr. dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
...................................................................R$ 38.042,13
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2291 - Manutenção ESF
Recurso: 4520 - PSF - Saúde da Família
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. entre Órgãos, Fundos e Entid.
Integ. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
...................................................................R$ 25.423,26
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2291 - Manutenção ESF
Recurso: 4090 - PSF
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
....................................................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2349 - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
- NASF
Recurso: 4520 - PSF - Saúde da Família
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
7/9
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6351/2016
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
.....................................................................R$ 3.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
..........................................R$ 3.663,67
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0005.2293 - Manutenção FUNMAD
Recurso: 1243 - FUNMAD
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO
............................................................................R$ 2.146.432,99
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2015, no
valor total R$ 2.146.432,99 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil,
quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), relativamente aos
seguintes recursos vinculados:
Recurso 1243 - FUNMAD
..........................................................................................R$ 6.663,67
Recurso 4001 - Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde
.................................................R$ 251.172,02
Recurso 4051 - Diabetes Mellitus - Farmácia Básica (Estado)
...................................................R$ 67.085,92
Recurso 4090 - PSF ...........................................................................................R$
285.423,26
Recurso 4122 - Saúde Preventiva e Curativa - AIDS
............................................................R$ 155.508,07
Recurso 4160 - Programa Primeira Infância Melhor
..............................................................R$ 13.957,63
Recurso 4170 - Salvar - Emergência/Salvar SAMU
................................................................R$ 20.106,05
Recurso 4292 - Aquisição de Ambulâncias, Carros, Unid. Móveis, 4292
...........................................R$ 17.734,64
Recurso 4294 - Construções - UPA 24h
..........................................................................R$ 78.704,70
Recurso 4510 - PAB - Fixo
....................................................................................R$ 111.121,09
Recurso 4520 - PSF - Saúde da Família
........................................................................R$ 438.042,13
Recurso 4521 - PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
..............................................R$ 739,98
Recurso 4590 - Teto Financeiro - MAC
...........................................................................R$ 2.233,17
Recurso 4620 - SAMU - Federal - Média e Alta Complexidade
8/9
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6351/2016
.....................................................R$ 27.250,08
Recurso 4710 - Teto Financeiro da Vigilância em Saúde
........................................................R$ 365.592,46
Recurso 4840 - Custeio Inerente à Assist. Farmac. (FARPOP)
....................................................R$ 56.352,01
Recurso 4900 - Educação em Saúde
..............................................................................R$ 24.468,79
Recurso 4929 - Academias de Saúde - Construção e Custeio
......................................................R$ 26.065,19
Recurso 4957 - Estruturação de Serviços Atenção Básica de Saúde
..............................................R$ 198.212,13
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE ARTIGO
.......................................................R$ 2.146.432,99
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 25 de Abril de 2016.
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
9/9
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