norma nº 6354/2016

LEI Nº 6354 DE 28 DE ABRIL DE 2016.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE
AGOSTO DE 2013.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo
70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas as seguintes Ações, bem como suas respectivas fontes
de recursos e estimativas de valor, no Demonstrativo dos Programas e Ações de
Governo, da Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que institui o
Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2014 a 2017:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que Educa
Ação 1227 - Indenizações e Restituições - Pró-Infância
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| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|=============|==============|==============|===============|
| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
|-------------|--------------|--------------|---------------|
| 2015| 0,00| 0,00| 0,00|
|-------------|--------------|--------------|---------------|
| 2016| 0,00| 503,84| 503,84|
|-------------|--------------|--------------|---------------|
| 2017| 0,00| 0,00| 0,00|
|_____________|______________|______________|_______________|
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que Educa
Ação 1229 - Indenizações e Restituições - PAR - Proinfância
___________________________________________________________
| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|=============|==============|==============|===============|
| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
|-------------|--------------|--------------|---------------|
| 2015| 0,00| 0,00| 0,00|
|-------------|--------------|--------------|---------------|
| 2016| 0,00| 46.889,52| 46.889,52|
|-------------|--------------|--------------|---------------|
| 2017| 0,00| 0,00| 0,00|
|_____________|______________|______________|_______________|
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que Educa
Ação 2385 - Indenizações e Restituições - PELC-PRONASCI
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| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|=============|==============|==============|===============|
| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
|-------------|--------------|--------------|---------------|
| 2015| 0,00| 0,00| 0,00|
|-------------|--------------|--------------|---------------|
| 2016| 0,00| 387,14| 387,14|
|-------------|--------------|--------------|---------------|
| 2017| 0,00| 0,00| 0,00|
|_____________|______________|______________|_______________|
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de Abril de 2016.
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
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