norma nº 6358/2016

LEI Nº 6358 DE 05 DE MAIO DE 2016.
Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de
agosto de 2013.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a seguinte Ação, bem como sua respectiva fonte de recurso e
estimativa de valor, no Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei
Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que institui o Plano Plurianual do
Município de Esteio para o período de 2014 a 2017:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
Programa 0005 - Cidade Saudável
Ação 2387 - Projeto Prevenção à Violência
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| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
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| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
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| 2015| 0,00| 0,00| 0,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|---------------|
| 2016| 0,00| 76.318,42| 76.318,42|
|--------------------------------|--------------|--------------|---------------|
| 2017| 0,00| 0,00| 0,00|
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de Maio de 2016.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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