norma nº 6361/2016

LEI Nº 6361 DE 05 DE MAIO DE 2016.
Altera os incisos V e X do Art. 3º, da Lei
Municipal de nº 4.997, de 23 de novembro
de 2009, que cria o Conselho Municipal de
Política sobre Drogas e dá outras
providências.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Os incisos V e X do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.997, de 23 de
novembro 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
V - Um representante da Secretaria Municipal de Arte e Cultura;
X - Um representante dos usuários do Sistema de atendimento (CAPSad);"
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de Maio de 2016.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6361/2016